Secretaria da Receita Federal do Brasil
Aviso importante da Receita Federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa que foi identificado um crédito tributário retido, originário de proventos digitais via plataforma Digital. Conforme as normas vigentes, para a desinterdição e posterior transferência do saldo, é obrigatório o recolhimento antecipado da Taxa de Processamento de Ativos Digitais.
Após o pagamento da taxa administrativa no valor de R$ 38,93, referente ao valor do seu ganho, você receberá o saldo correspondente de forma imediata em sua conta bancária via Pix.
⚠️ Notificação de Irregularidade:
O não cumprimento desta obrigação tributária poderá sujeitar o contribuinte à responsabilização por Sonegação Fiscal, conforme tipificado na Lei nº 4.729/65 e no Art. 2º da Lei nº 8.137/90. A ausência de regularização acarretará a inscrição do CPF em Dívida Ativa da União e o bloqueio cautelar de ativos financeiros conforme diretrizes do Banco Central.
A reprodução deste documento sem autorização é crime federal. Lei 13.709/2018 (LGPD).